GIA-ICMS
Tabela de Ocorrências Especiais
Seqüencial da Ocorrência Tipo Sub-tipo Descrição Início Fim Legislação Tipo Dado Complementar 1 Tipo Dado Complementar 2 Tipo Dado Complementar 3 Ativa A / I
80 N 02 0001 Compensação de saldos credores acumulados exportação com o ICMS devido em operações de importação. 22/11/2000 26/03/2002 Lei 2657/96, artigo 38; Decreto 27427/00, Livro III, Título II; Resolução 2950/98, artigo 7° I
81 N 02 0002 Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigos 32 e 33 A
82 N 02 0003 Ao final do prazo da operação amparada por suspensão ou não configurada a condição que a autorize (pelo remetente). 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro VI, artigo 168, § 3º A
83 N 02 0004 Estorno de crédito na restituição de bem arrendado. 01/01/1999 Convênio ICMS 4/97; Resolução 2983/98, artigo 4° A
84 N 02 0005 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de fornecimento de alimentação. 30/05/2000 16/01/2001 Lei 2657/96, artigo.33, § 5º, inciso V; Decreto 26170/00; Resolução 4055/00; Portaria SAAT 18/00, artigo 1°, inciso III I
85 N 02 0006 Imposto diferido ou suspenso exigido por ocasião da saída quando ocorrer entrada de mercadoria com diferimento ou suspensão do tributo e sem direito a crédito equivalente. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigo 39, § único A
86 N 02 0007 Operação com sucata e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e couro curtido pelo estabelecimento industrial em relação à mercadoria entrada para industrialização 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro XII, artigo 6º, inciso IV A
87 N 02 0008 Entradas de mercadorias importadas (lançamento conjunto em outros débitos e deduções). 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro XI, artigo 9°, inciso II A
88 N 02 0009 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de fornecimento de alimentação. 17/01/2001 27/05/2001 Lei 2657/96, artigo.33, § 5º, inciso V; Decreto 26170/00; Resolução 4055/00; Portaria SAAT 22/01, artigo 4°, inciso III I
89 N 02 0010 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de fornecimento de alimentação. 28/05/2001 02/12/2001 Lei 2657/96, artigo.33, § 5º, inciso V; Decreto 26170/00; Resolução 4055/00; Portaria SAAT 26/01, artigo 4°, inciso III I
90 N 02 0011 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de indústria de sal para alimentação. 27/03/2002 Lei 2657/96, art.33, § 5º, inc. V; Decreto 27427/00, Livro V, Título VI, art.36; Resolução 6410/2002, art.12 A
90 N 02 0011 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de indústria de sal para alimentação. 28/05/2001 26/03/2002 Lei 2657/96, art.33, § 5º, inc. V; Decreto 27427/00, Livro V, Título VI, art.36; Portaria SAAT 26/01, art.5°, inciso III A
91 N 02 0012 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de fornecimento de alimentação. 03/12/2001 26/03/2002 Lei 2657/96, art.33, § 5º, inc. V; Decreto 27427/00, Livro V, Título V; Portaria SAAT 26/01, art. 5°, inciso III A
91 N 02 0012 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de fornecimento de alimentação. 17/01/2001 27/05/2001 Lei 2657/96, artigo.33, § 5º, inciso V; Decreto 26170/00; Resolução 4055/00; Portaria SAAT 22/01, artigo 4°, inciso III A
91 N 02 0012 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de fornecimento de alimentação. 27/03/2002 Lei 2657/96, art.33, § 5º, inc. V; Decreto 27427/00, Livro V, Título V; Resolução 6410/2002, art.12 A
91 N 02 0012 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de fornecimento de alimentação. 28/05/2001 02/12/2001 Lei 2657/96, artigo.33, § 5º, inciso V; Decreto 26170/00; Resolução 4055/00; Portaria SAAT 26/01, artigo 4°, inciso III A
91 N 02 0012 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de fornecimento de alimentação. 30/05/2000 16/01/2001 Lei 2657/96, artigo.33, § 5º, inciso V; Decreto 26170/00; Resolução 4055/00; Portaria SAAT 18/00, artigo 1°, inciso III A
92 N 02 0013 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de transporte aquaviário no Estado. 03/12/2001 26/03/2002 Lei 2657/96, art.33, § 5º, inc. V; Decreto 27427/00, Livro V, Título IV; Portaria SAAT 26/01, art. 5°, inciso III A
92 N 02 0013 Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de transporte aquaviário no Estado. 27/03/2002 Lei 2657/96, art.33, § 5º, inc. V; Decreto 27427/00, Livro V, Título IV; Resolução 6410/02, art. 12 A
93 N 02 0014 Compensações, utilizações e transferências de saldos credores acumulados 04/12/2008 Resolução 6410, artigo 19 c/c Portaria SUCIEF 11/08, artigo 2º A
93 N 02 0014 Compensações, utilizações e transferências de saldos credores acumulados 27/03/2002 03/12/2008 Resolução 6410, artigo 19 c/c Portaria SAAT 32/02, artigo1º, § 3º A
94 N 02 9999 Outros 01/10/1997 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
95 N 03 0001 Estorno complementar da saída tributada de bem com valor do estorno calculado no CIAP superior ao imposto destacado na NF para os bens cuja entrada ocorreu de 01/11/96 a 31/01/99 22/11/2000 Resolução 2921/98, artigo 8º, § 2º c/c Decreto 27427/00, Livro VI, artigo 97 A
96 N 03 0002 Estorno do crédito do ativo permanente por saídas isentas ou não tributadas e por saída ou perda para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/1996 a 31/07/2000. 22/11/2000 Resolução 2921/98, artigo 7º, inciso V, item 8 c/c Decreto 27427/00, Livro I, artigo 62, incisos I e II A
97 N 03 0003 Estorno do crédito por integração no ativo permanente de mercadoria adquirida para industrialização ou comercialização. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro VI, artigo 95, § 4º A
98 N 03 0004 Transferência de crédito de ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa no Estado (pelo remetente) para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/1996 a 31/01/1999. 22/11/2000 Resolução 2921/98, artigo 8º, § 3º a 5º c/c Decreto 27427/00, Livro VI, artigo 97 A
99 N 03 0005 Estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias que compõem a cesta básica. 12/11/2002 Decreto 32161/02, artigo 2º A
99 N 03 0005 Estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias que compõem a cesta básica. 25/03/1999 11/11/2002 Decreto 25221/99, artigo 2° A
100 N 03 0006 Estorno dos créditos associados às operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos destinados à indústria de construção e reparação naval. 11/02/2000 20/03/2001 Decreto 26005/00, artigo 2° I
101 N 03 0007 Mercadoria alienada por preço inferior a aquisição. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigo 37, § 1° A
102 N 03 0008 Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e for integrada ou consumida na industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigo 37, inciso II A
103 N 03 0009 Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigo 37, inciso I A
104 N 03 0010 Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e gozar de redução da base de cálculo na operação ou prestação subseqüente. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigo 37, inciso V A
105 N 03 0011 Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigo 37, inciso IV e Livro VI, artigo 116, §1º A
106 N 03 0012 Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigo 37, inciso III A
107 N 03 0013 Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime da Resolução 4055/00 (fornecimento alimentação). 30/05/2000 16/01/2001 Resolução 4055/00 c/c Portaria SAAT 18/00, artigo 1°, § único I
108 N 03 0014 Crédito indevido por documento inidôneo (lançamento conjunto em estorno de crédito e deduções). 01/01/1999 Lei 2657/96, artigo 34 Resolução 365/78, artigo 3° A
109 N 03 0015 Estorno da restituição do imposto retido pago por substituição tributária correspondente ao fato gerador que não se realizar sobrevindo decisão contrária irrecorrível ao pedido 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro II, artigo 19, § 3° A
110 N 03 0016 Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime da Resolução 4055/00 (fornecimento alimentação). 17/01/2001 27/05/2001 Resolução 4055/00 c/c Portaria SAAT 22/01, artigo 4°, § único I
111 N 03 0017 Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime apuração do ICMS com base receita bruta (fornecimento alimentação, indústria sal e transporte aquaviário). 17/01/2001 27/05/2001 Resolução 4055/00 c/c Portaria SAAT 22/01, artigo 4°, § único A
111 N 03 0017 Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime apuração do ICMS com base receita bruta (fornecimento alimentação, indústria sal e transporte aquaviário). 27/03/2002 Resolução 6410/2002, art. 12, § único A
111 N 03 0017 Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime apuração do ICMS com base receita bruta (fornecimento alimentação, indústria sal e transporte aquaviário). 28/05/2001 26/03/2002 Portaria SAAT 26/01, artigo 6° A
111 N 03 0017 Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime apuração do ICMS com base receita bruta (fornecimento alimentação, indústria sal e transporte aquaviário). 30/05/2000 16/01/2001 Resolução 4055/00 c/c Portaria SAAT 18/00, artigo 1°, § único A
252 N 03 0018 Estorno do crédito pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional pela soma do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos) 01/01/2009 Res. SEFAZ 194/09, artigo 2°, § 2º A
253 N 03 0019 Estorno do crédito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional 01/01/2009 Res. SEFAZ 194/09, artigo 3°, § 1º, inciso I A
112 N 03 9999 Outros 01/10/1997 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
113 N 07 0001 Credito de ativo permanente e diferencial de alíquota do ativo permanente em parcelas para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/02/1999 a 31/07/2000. 22/11/2000 Lei 3188/99, artigo 2º c/c Decreto 27427/00, Livro I artigo 62, inciso II A
114 N 07 0002 Credito de ativo permanente e diferencial de alíquota do ativo permanente em parcelas para os bens cuja entrada tenha ocorrido a partir de 01/08/2000. 22/11/2000 Lei 2657/96, artigo 33, § 7; Decreto 27427/00, Livro VI, artigo 92, inciso II, item 4-h A
115 N 07 0003 Transferência de crédito de ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa no Estado (pelo destinatário) para bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/96 a 31/01/99 22/11/2000 Resolução 2921/98, artigo 8º, § 6º c/c Decreto 27427/00, Livro VI, artigo 97 A
116 N 07 0004 Compensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados no Estado(pelo destinatário). 22/11/2000 26/03/2002 Lei nº 2657/96, artigo 33, § 8º; Decreto 27427/00, Livro III, artigo 2°, inciso II I
117 N 07 0005 Recebimento de transferência de saldo credor de estabelecimento industrial. 22/11/2000 26/03/2002 Decreto 27427/00, Livro III, artigo 16 c/c Resolução 2450/94, artigo 6° Nº do Processo I
118 N 07 0006 Recebimento de transferência de saldos credores acumulados em decorrência de operações ou prestações destinadas ao exterior. 22/11/2000 26/03/2002 Decreto 27427/00, Livro III, Título II; Resolução 2790/97, artigo 6°, § 1°, inciso I Nº do Processo I
119 N 07 0007 Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigos 32 e 33 A
120 N 07 0008 Crédito do ICMS oriundo da execução de projetos do Programa Luz no Campo para concessionárias de energia. 26/07/2000 Lei 3393/00; Decreto 26788/00; Resolução 4468/00, artigo 1° A
121 N 07 0009 Crédito do imposto do valor dos direitos autorais pagos a autores e artistas nacionais ou a empresas. 01/01/1999 Convênio ICMS 23/90 c/c prorrogações A
122 N 07 0010 Crédito em operação interna tributada antecedente à exportação com metais e pedras preciosas e semipreciosas. 01/01/1999 Convênio ICMS 108/96 A
123 N 07 0011 Crédito presumido aos estabelecimentos de serviço de transporte. 01/01/1999 Convênio ICMS 106/96 A
124 N 07 0012 Crédito presumido do ICMS correspondente a 13% (treze por cento) do valor da operação, nas saídas internas promovidas pelo fabricante produtos cerâmicos para construção. 05/07/1999 Decreto 25404/99, artigo 1°, § 1° A
125 N 07 0013 Crédito presumido do ICMS, vinculado à realização de projeto cultural. 01/01/1999 30/05/2001 Lei 1954/92; Decreto 20074/94; Resolução 2448/94, artigo 12 A
125 N 07 0013 Crédito presumido do ICMS, vinculado à realização de projeto cultural. 31/05/2001 Lei 1954/92; Decreto 28444/01; Resolução 6313/01, artigo 8° A
126 N 07 0014 Crédito presumido leite adquirido no Estado do Rio de Janeiro, diretamente do produtor ou através de usinas de laticínios legalmente estabelecidas no Estado. 01/01/2002 Decreto 29042/01, artigo 1° A
126 N 07 0014 Crédito presumido leite adquirido no Estado do Rio de Janeiro, diretamente do produtor ou através de usinas de laticínios legalmente estabelecidas no Estado. 01/04/2000 31/12/2001 Resolução Conjunta SEAAPI/SEF 6/00, artigo 1° c/c prorrogações A
127 N 07 0015 Crédito presumido leite adquirido no Estado do RJ, do produtor ou através de usinas de laticínios legalmente estabelecidas no Estado p/utilização no PROGRAMA DE SAUDE ANIMAL 01/01/2002 Decreto 29042/01, artigo 4° A
127 N 07 0015 Crédito presumido leite adquirido no Estado do RJ, do produtor ou através de usinas de laticínios legalmente estabelecidas no Estado p/utilização no PROGRAMA DE SAUDE ANIMAL 01/04/2000 31/12/2001 Resolução Conjunta SEAAPI/SEF 6/00, artigo 4° c/c prorrogações A
128 N 07 0016 Crédito presumido para contribuintes c/CAE principal de extração de minerais não metálicos não preciosos, trabalhos em mármore e outras pedras; aparelhamento de pedras p/construção 28/10/1999 Decreto 25666/99, artigo 1°, § 2° A
129 N 07 0017 Crédito presumido serviço transporte aéreo operação interna. 01/01/1999 Convênio ICMS 120/96 A
130 N 07 0018 Ao final do prazo da operação amparada por suspensão ou não configurada a condição que a autorize (pelo destinatário). 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro VI, artigo 168, § 4º A
131 N 07 0019 Correção monetária do recolhimento feito espontaneamente a maior que o valor do imposto devido. 01/01/1999 Decreto-lei 5/75, artigo 185; Resolução 2455/94, artigo 17, inciso I-b A
132 N 07 0020 Recolhimento feito espontaneamente a maior que o valor do imposto devido. 01/01/1999 Decreto-lei 5/75, artigo 183; Resolução 2455/94, artigo 2° A
133 N 07 0021 Operações ou prestações submetidas ao regime de diferimento em decorrência de decisão exarada em processo. 01/01/1999 Resolução 2985/98, artigo 5º, inciso II A
134 N 07 0022 Credito do frete pago pelo remetente/destinatário contrib do ICMS quando realizado por empresa de transporte de fora do estado e não inscrita no CADERJ ou autônomo. 01/01/1999 21/11/2000 Resolução 2451/94, artigo 1°, inciso II, item a c/c Lei 2657/97, artigo 33, § 2º A
134 N 07 0022 Credito do frete pago pelo remetente/destinatário contrib do ICMS quando realizado por empresa de transporte de fora do estado e não inscrita no CADERJ ou autônomo. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro IX, artigo 82, inciso II-1 c/c Lei 2657/97, artigo 33, § 2º A
135 N 07 0023 Operação com sucata e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e couro curtido pelo estabelecimento industrial em relação à mercadoria entrada p/utilização em industrialização 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro XII, artigo 6º, inciso IV A
136 N 07 0024 Operação com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais, lingotes e tarugos de metais não-ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco na saída do Estado pelo remet 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro XII, artigo 7º, inciso II-2 A
137 N 07 0025 Operação com sucata, lingotes e tarugos de metais não-ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco na entrada no RJ com regime especial p/ Nota Fiscal sem guia de recolhimento 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro XII, artigo 7º, § 1º A
138 N 07 0026 Crédito da estimativa recolhida pelo contribuinte no período que esteve indevidamente enquadrado no regime simplificado. 22/11/2000 30/06/2007 Lei 3342/99; Decreto 27427/00, Livro V, artigo 18 A
139 N 07 0027 Crédito do estoque de mercadorias no desenquadramento do regime simplificado. 22/11/2000 30/06/2007 Lei 3342/99; Decreto 27427/00, Livro V, artigo 15, inciso III A
140 N 07 0028 Na saída de mercadoria para utilização em processo industrial, realizada por distribuidor ou atacadista que a tenha recebido com imposto retido. 03/02/2004 Decreto 27427/00, Livro II, artigo 29, § 1º A
140 N 07 0028 Na saída de mercadoria para utilização em processo industrial, realizada por distribuidor ou atacadista que a tenha recebido com imposto retido. 22/11/2000 02/02/2004 Decreto 27427/00, Livro II, artigo 29, § único A
141 N 07 0029 Nas saídas internas de óleo diesel, destinado a estabelecimento fabricante para utilização em processo industrial, promovida por distribuidor. 01/01/2008 Decreto 27427/00, Livro IV, artigo 46, § 1º A
141 N 07 0029 Nas saídas internas de óleo diesel, destinado a estabelecimento fabricante para utilização em processo industrial, promovida por distribuidor. 22/11/2000 31/12/2007 Decreto 27427/00, Livro IV, artigo 26, § 2º A
142 N 07 0030 Restituição do imposto retido pago por força da substituição tributária correspondente ao fato gerador que não se realizar. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro II, artigo 19, § 1° A
143 N 07 0031 Crédito presumido após o lançamento de novas coleções das indústrias de fiação e tecelagem e do setor de moda e confecções 08/11/2000 31/12/2002 Decreto 27158/00; Resolução 5155/00, artigo 8° A
144 N 07 0032 Recebimento de saldos credores acumulados em decorrência de operações ou prestações destinadas ao exterior. 04/12/2008 Resolução 6410, artigo 19 c/c Portaria SUCIEF 11/08, artigo 2º A
144 N 07 0032 Recebimento de saldos credores acumulados em decorrência de operações ou prestações destinadas ao exterior. 27/03/2002 03/12/2008 Resolução 6410/2002, artigo 19 c/c Portaria SAAT 32/02, artigo 1º, § 3º A
195 N 07 0033 Crédito do ICMS materializado na Guia de Controle Fiscal (GCF), vinculado à aquisição de gado por estabelecimento com atividade industrial ou comercial 27/03/2002 Decreto 27427/00, Livro XV, art. 12, § 4º A
196 N 07 0034 Crédito relativo ao imposto diferido ou amparado com dilação de prazo para empresa do Polo Gás Químico ou com projeto independente de termogeração de energia elétrica a gás 21/08/2002 Decreto 26789/00 e Resolução 6481/02, art. 7º, parágrafo único A
216 N 07 0035 Crédito na devolução ou remessa interestadual de mercadoria sujeita à subst. tributária nas operações internas, cujo imposto st foi pago antecip. ou retido e pago pelo adquirente 09/08/2004 Res. SER 119/04, art. 4º, inc. III A
217 N 07 0036 Crédito do destinatário de nota fiscal de ressarcimento do imposto retido do fornecedor do óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais 18/01/2001 Res. SEFCON 3803/00, art. 10, § 2º, item 2 A
218 N 07 0037 Crédito do imposto relativo à entrada de remessa, em operação interestadual, de mercadoria cujo imposto já tenha sido objeto de retenção anterior 28/09/2001 Decreto 27427/00, Livro II, artigo 20, Nota A
219 N 07 0038 Crédito presumido equivalente a carga tributária efetiva de 3% nas saídas pela empresa comercial atacadista estab RJ de produtos a que se referem o artigo 1º do Decreto 33981/03 30/09/2003 Decreto 33981/03, artigos 1º e 4º A
220 N 07 0039 Crédito presumido equivalente a carga tributária efetiva de 0% nas saídas pela empresa industrial estabelecida RJ de produtos a que se referem o artigo 1º do Decreto 33981/03 30/09/2003 Decreto 33981/03, artigos 3º e 4º A
221 N 07 0040 Crédito presumido conf art. 8º do Dec 33976/03 nas saídas pela indústria estabelecida RJ de derivados prod químicos e petroquím básicos e intermed produzidos em Território Nacional 30/09/2003 Decreto 33976/03, artigo 7º, inciso II A
222 N 07 0041 Crédito presumido de 2% das vendas pela Central de Distribuição nas saídas interestaduais pelas empresas enquadradas no RIOLOG 30/09/2003 Lei 4173, artigo 3º, inciso I A
223 N 07 0042 Crédito presumido de 2% das compras de mercadorias comercializadas pela Central de Distribuição nas entradas interestaduais pelas empresas enquadradas no RIOLOG 30/09/2003 Lei 4173, artigo 3º, inciso II A
224 N 07 0043 Crédito presumido de 2% das transferências nas entradas por transferência de estabelecimento indutrial de outra UF pelas empresas enquadradas no RIOLOG 30/09/2003 Lei 4173, artigo 3º, inciso III A
225 N 07 0044 Crédito presumido de 2% das compras nas operações internas de entrada dos produtos relacionados no Art. 3º, inciso IV da Lei 4173/03 pelas empresas enquadradas no RIOLOG 30/09/2003 Lei 4173, artigo 3º, inciso IV A
226 N 07 0045 Crédito presumido de 6% das compras internas de prod agropec RJ, de produtores rurais, pessoa física, para processam agro-industrial pelas empresas com investim >= 20000 UFIRs-RJ 30/09/2003 Lei 4177, artigo 2º, inciso I A
227 N 07 0046 Crédito presumido de 4% das compras interestaduais de prod agropecuários, produzidos em outros Estados, para processam agro-industrial pelas empresas com investim >= 20000 UFIRs-RJ 30/09/2003 Lei 4177, artigo 2º, inciso II A
228 N 07 0047 Crédito presumido do ICMS equivalente ao valor da alíoquota nas saídas interestaduais e internas dos produtos reciclados por estab industrial das empresas destinadas à reciclagem 30/09/2003 Lei 4178, artigo 1º, inciso I A
229 N 07 0048 Crédito presumido de empresa fluminense que realizar operações de saída a que se referem os artigos 1º e 2º da Res. SER 82/04 16/03/2004 Res. SER 82/04, art. 3º A
230 N 07 0049 Crédito presumido de 7% nas saídas internas industrializadas no RJ pelo fabricante localizado RJ de aguardente de cana e de melaço 01/09/2004 Decreto 36111/04, artigo 5º, inciso I A
231 N 07 0050 Crédito presumido de 14% nas saídas internas industrializadas no RJ pelo fabricante localizado RJ de bebidas alcoólicas da posição 2204 a 2208 da NBM/SH exceto cerveja e chope 01/09/2004 Decreto 36111/04, artigo 5º, inciso II A
232 N 07 0051 Crédito presumido de 12% das saídas internas ou interestad para não contribuinte à empresa industrial com sede RJ com as mercadorias do Anexo ao Decreto 36376/04 19/10/2004 Decreto 36376/04, artigo 2º A
233 N 07 0052 Crédito presumido equiv a carga tribut efetiva de 12% nas oper interestad de saída para não contrib pela empresa industrial estab RJ de prod identif no artigo 1º do Dec 36451/04 30/10/2004 Decreto 36451/04, artigo 11 A
234 N 07 0053 Crédito presumido de 4% da Nota Fiscal ao industrial da cadeia farmacêutica na saída interna entre contrib de mercad com destino a atacadista, central de distribuição e varejista 30/10/2004 Decreto 36450/04, artigo 4º A
235 N 07 0054 Crédito presumido de 2% da venda da mercad comercializada nessa modalidade ao estab comercial atacadista e à central de distribuição da cadeia farmacêutica na saída interestadual 30/10/2004 Decreto 36450/04, artigo 9º, inciso I A
236 N 07 0055 Crédito presumido de 2% da compra da mercad comercializada nessa modalidade ao estab comercial atacadista e à central de distribuição da cadeia farmacêutica na entrada interestad 30/10/2004 Decreto 36450/04, artigo 9º, inciso II A
237 N 07 0056 Crédito presumido de 2% da transf ao estab comercial atacad e à centr de distrib da cad farmacêutica na entrada por transf de estab industrial ou de centr de distrib em outra UF 30/10/2004 Decreto 36450/04, artigo 9º, inciso III A
238 N 07 0057 Crédito presumido de 2% da compra nessa modalidade ao estab comercial atacadista e à central de distribuição da cadeia farmacêutica na operação interna de entrada de mercadoria 30/10/2004 Decreto 36450/04, artigo 9º, inciso IV A
239 N 07 0058 Crédito presumido de 6% da N Fiscal ao estab industr, central de distrib ou atacadista, com sede RJ, na saída interestad para consumid final de vendas por Internet e telemarketing 30/10/2004 Decreto 36449/04, artigo 1º A
240 N 07 0059 Crédito presumido equiv a carga tribut efetiva de 7% nas oper internas de saída pela empresa industrial estab RJ de produtos a que se referem os artigos 1º e 3º do Decreto 36452/04 01/11/2004 Decreto 36452/04, artigos 1º, 3º e 5º A
241 N 07 0060 Crédito presumido equiv a carga tribut efetiva de 12% nas oper interestad de saída para não contrib pela empresa industrial estab RJ de prod identif nos art 1º e 3º do Dec 36452/04 01/11/2004 Decreto 36452/04, artigos 2º, 3º e 5º A
242 N 07 0061 Crédito presumido equivalente ao débito de operações interestaduais com os produtos referidos no Decreto 36279/04 16/05/2005 Decreto 36376/04, artigo 10, com redação do Decreto 37605/05 A
242 N 07 0061 Crédito presumido equivalente ao débito de operações interestaduais com os produtos referidos no Decreto 36279/04 29/03/2005 15/05/2005 Decreto 36376/04, artigo 10, com redação do Decreto 37209/05 A
243 N 07 0062 Crédito presumido de 7% nas oper interestad de saída destinad a não contribuintes do imposto pelas empresas enquadradas de produtos a que se referem o artigo 1º do Decreto 37255/05 01/04/2005 Decreto 37255/05, artigo 3º A
244 N 07 0063 Crédito presumido equivalente ao débito decorrente das operações interestaduais de saída pelas empresas enquadradas de produtos a que se referem o artigo 1º do Decreto 37188/05 01/04/2005 Decreto 37188/05, artigo 2º A
245 N 07 0064 Crédito presumido de 7% nas operações internas de saída pelas empresas enquadradas de bens a que se referem o artigo 1º do Decreto 37270/05 04/04/2005 Decreto 37270/05, artigo 2º A
246 N 07 0065 Crédito presumido nas operações interestaduais de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 7% sobre o valor das operações a que se referem o Decreto 38938/06 08/03/2006 Decreto 38938/06, artigo 7º A
247 N 07 0066 Crédito de substituto do imposto destac no doc fiscal rel à aquis de mercadoria de empr comercial atacadista que realizar oper suj subst tributária relac no art. 1º do Dec.40016/06 29/06/2006 Decreto 40016/06, artigo 4º, inciso IV A
248 N 07 0067 Crédito presumido de ICMS sobre o valor do faturamento incremental 25/08/2006 Decreto 39784/06, artigo 2º, inciso III A
249 N 07 0068 Crédito presumido de ICMS equivalente ao débito das operações sobre o faturamento incremental na produção de risers até 2020 para as linhas de fabricação e produção de risers 29/12/2006 Decreto 40478/06, artigo 1º, inciso III A
251 N 07 0069 Crédito pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional pelo somatório do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos) 01/01/2009 Res. SEFAZ 194/09, artigo 2°, § 2º A
145 N 07 9999 Outros 01/10/1997 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
146 N 08 0001 Débito do imposto com valor superior ao correto feito nos livros fiscais pelo valor do destaque e o pagamento do respectivo período de apuração ainda não houver sido realizado 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigo 33, inciso II, item 2 A
147 N 08 0002 Mercadoria inutilizada ou perdida após sua saída do estabelecimento e sendo o caso de estorno de crédito 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro VI, artigo 117, inciso II A
148 N 08 9999 Outros 01/10/1997 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
149 N 14 0001 Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigos 32 e 33 Nº do Banco Data de Pagamento A
150 N 14 0002 Nota fiscal avulsa com operação tributável. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro VI, artigo 44 Nº do Banco Data de Pagamento A
151 N 14 0003 Compensação do ICMS da liberação de financiamento do FUNDES. 26/01/2000 16/01/2001 Lei 2823/97; Decreto 25980/00; Resolução 3563/00, artigo 2°, § único Nº do Processo I
152 N 14 0004 Saídas internas de ave viva ou abatida 01/01/1999 29/09/2003 Resolução 2979/98, artigo 1° A
153 N 14 0005 Crédito indevido por documento inidôneo (lançamento conjunto em estorno de crédito e deduções). 01/01/1999 Lei 2657/96, artigo 34 Resolução 365/78, artigo 3° Nº do Banco Data de Pagamento A
154 N 14 0006 Recolhimento antecipado. 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro I, artigo 27 Nº do Banco Data de Pagamento A
155 N 14 0007 Entradas de mercadorias importadas (lançamento conjunto em outros débitos e deduções). 22/11/2000 Decreto 27427/00, Livro XI, artigo 9°, inciso II A
156 N 14 0008 Compensação do ICMS da liberação de financiamento do FUNDES. 17/01/2001 27/05/2001 Lei 2823/97; Dec. 25980/00; Resol. 3563/00, art. 2°, § único; Resol. 5694/01, artigo 3°, § 3º; Port. SAAT 22/01, art. 3º Nº do Processo I
157 N 14 0009 Compensação do ICMS da liberação de financiamento do FUNDES. 17/01/2001 27/05/2001 Lei 2823/97; Dec. 25980/00; Resol. 3563/00, art. 2°, § único; Resol. 5694/01, artigo 3°, § 3º; Port. SAAT 22/01, art. 3º Nº do Processo A
157 N 14 0009 Compensação do ICMS da liberação de financiamento do FUNDES. 26/01/2000 16/01/2001 Lei 2823/97; Decreto 25980/00; Resolução 3563/00, artigo 2°, § único Nº do Processo A
157 N 14 0009 Compensação do ICMS da liberação de financiamento do FUNDES. 27/03/2002 Lei 2823/97; Dec. 25980/00; Resol. 3563/00, art. 2°, § único; Resol. 6410/02, artigo 10 Nº do Processo A
157 N 14 0009 Compensação do ICMS da liberação de financiamento do FUNDES. 28/05/2001 26/03/2002 Lei 2823/97; Dec. 25980/00; Resol. 3563/00, art. 2°, § único; Resol. 5694/01, artigo 3°, § 3º; Port. SAAT 26/01, art. 2º Nº do Processo A
201 N 14 0010 Adicional relativo ao FECP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais 01/01/2003 Lei 4056/02; Decreto 32646/03; Resolução 6556/03, art. 2º A
250 N 14 0011 Benefício de 95% das saídas de animais vivos ou abatidos de que trata o artigo 6º da Lei nº 4177/03 para produtor rural, agroindústrias e indústrias de prod agropec semiprocessados 22/06/2004 Lei 4177, artigo 6º; Res. SER 112/04, art. 4º A
254 N 14 0012 Escrituração do imposto recolhido do crédito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional 01/01/2009 Res. SEFAZ 194/09, artigo 3°, § 1º, inciso III A
158 N 14 9999 Outros 01/10/1997 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
164 N 30 0001 Saídas internas de gêneros alimentícios realizadas na Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro 21/02/2001 Decreto 27857/01, artigo 1º A
165 N 30 0002 Nas aquisições em operação interna de gêneros alimentícios por intermédio da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do RJ na proporção das aquisições no total das entradas 21/02/2001 Decreto 27857/01, artigo 2º A
166 N 30 0003 Indústrias de moda e confecções, por ocasião de lançamento de novas coleções 21/09/2000 31/12/2002 Decreto 27158/00, artigo 1º A
167 N 30 9999 Outros 01/10/1997 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
169 O 35 0001 Diferencial de alíquota uso e consumo 01/01/2002 A
170 O 35 0002 Diferencial de alíquota ativo fixo 01/01/2002 A
171 O 35 0003 Imposto não retido de mercadoria recebida sujeita à substituição tributária em operação interna 01/01/2002 06/11/2002 I
172 O 35 0004 Imposto não retido de mercadoria recebida sujeita à substituição tributária em operação interestadual 01/01/2002 06/11/2002 I
194 O 35 0005 Diferencial de alíquota na utilização de serviço cuja prestação iniciou em outra UF e não vinculada à operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto 01/01/2002 A
206 O 35 0006 Imposto não retido de mercadoria recebida sujeita à substituição tributária sem que a retenção ou pagamento do ICMS tenha sido efetuado pelo remetente ou transportador 01/01/2002 Data de Início do Período Tipo de Período Base de Cálculo A
207 O 35 0007 ICMS pela importação 01/08/2004 Data do Desembaraço Tipo Decl. Importação Nº Decl. Importação/Outros A
208 O 35 0008 FECP referente às operações e prestações internas 01/08/2004 A
209 O 35 0009 FECP referente à importação 01/08/2004 Data do Desembaraço Tipo Decl. Importação Nº Decl. Importação/Outros A
210 O 35 0010 FECP referente ao diferencial de alíquotas 01/08/2004 A
211 O 35 0011 FECP em razão da substituição tributária em operações internas 01/08/2004 Data de Início do Período Tipo de Período A
255 O 35 0012 Débito pagamento à vista referente à anistia do Decreto 42.316/2010 01/01/2003 31/12/2008 Decreto 42.316/2010; Portaria SUACIEF 10/10, art.2º, § 1º, inc.I Desc. da Ocorrência I
256 O 35 0013 Débito referente à anistia da lei 6.136/2011 01/01/2003 30/11/2011 Lei nº 6.136/2011 Desc. da Ocorrência A
197 S 02 0001 Imposto devido por substituição tributária por responsável que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria constante nos Anexos I ou II, do Livro II, do RICMS/00 07/11/2002 12/03/2004 Decreto 27427/00, Livro II, Anexos I e II e Res. 6494/02, art. 1º, inc. II, alínea "a", com redação da Res. 6521/02 A
213 S 02 0002 Imposto não retido de mercadoria recebida sujeita à substituição tributária sem retenção ou pagamento antecipado do ICMS com apuração mensal com a Substituição Tributária Interna 09/08/2004 Res. SER 119/04, art. 5º, inc. II, alínea "a" A
213 S 02 0002 Imposto não retido de mercadoria recebida sujeita à substituição tributária sem retenção ou pagamento antecipado do ICMS com apuração mensal com a Substituição Tributária Interna 13/03/2004 08/08/2004 Res. 6494/02, art. 1º, inc. II, alínea "a", com redação da Res. SER 83/04 A
159 S 02 9999 Outros 01/01/1999 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
160 S 03 9999 Outros 01/01/1999 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
198 S 07 0001 Crédito do ICMS anteriormente retido por responsável, relativo à devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária constante nos Anexos I ou II do Livro II do RICMS/00 07/11/2002 12/03/2004 Decreto 27427/00, Livro II, Anexos I e II e Res. 6494/02, art. 1º, inc. II, alínea "b", com redação da Res. 6521/02 A
214 S 07 0002 Crédito do ICMS anteriormente retido por responsável, relativo à devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária 09/08/2004 Res. SER 119/04, art. 5º, inc. II, alínea "b" A
214 S 07 0002 Crédito do ICMS anteriormente retido por responsável, relativo à devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária 13/03/2004 08/08/2004 Res. 6494/02, art. 1º, inc. II, alínea "b", com redação da Res. SER 83/04 A
161 S 07 9999 Outros 01/01/1999 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
200 S 08 0001 Anulação correspondente à remessa para outro estado de mercadoria sujeita à substituição tributária, cujo ICMS foi retido por responsável 07/11/2002 12/03/2004 Decreto 27427/00, Livro II, Anexos I e II e Res. 6494/02, art. 1º, inc. II, alínea "c", com redação da Res. 6521/02 A
215 S 08 0002 Anulação correspondente à remessa para outro estado de mercadoria sujeitas à substituição tributária, cujo ICMS foi retido por responsável 09/08/2004 Res. SER 119/04, art. 5º, inc. II, alínea "c" A
215 S 08 0002 Anulação correspondente à remessa para outro estado de mercadoria sujeitas à substituição tributária, cujo ICMS foi retido por responsável 13/03/2004 08/08/2004 Res. 6494/02, art. 1º, inc. II, alínea "c", com redação da Res. SER 83/04 A
162 S 08 9999 Outros 01/01/1999 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
202 S 14 0001 Adicional relativo ao FECP Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais 01/01/2003 LEI 4056/02; Decreto 32646/03; Resolução 6556/03, art. 2º A
163 S 14 9999 Outros 01/01/1999 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A
168 S 30 9999 Outros 01/10/1997 Outros Desc. da Ocorrência Legislação Tributária A